Direito Minerário: um ilustre desconhecido

Por Thalyson Inácio de Araújo Rocha

A mineração, atividade objeto do Direito Minerário remonta ao tempo da Pré-História, época em que as pedras eram matéria prima de utensílios e armas. Inclusive, valendo-lhe o nome de uma era específica, a Idade da Pedra, e outras afins como Idade do Bronze, Cobre, Metais e por aí vai. Com o progresso da humanidade, materializado na evolução do conhecimento técnico e científico, novas substâncias foram descobertas na natureza, para os mais diversos usos pelo ser humano.

Percebemos a importância da mineração em vários equipamentos e substâncias necessários ao nosso bem-estar, como por exemplo: sais minerais, metais, argila, calcário para corretivo de solo, utilização em fármacos, ouro, diamante, grafite, prata, cobre, nióbio, fertilizantes para a agricultura, saneamento básico, obras de infraestrutura e construção civil, meios de transporte, comunicação, equipamentos eletrônicos, areia, cascalho, iluminação elétrica, utensílios domésticos, automóveis, rochas ornamentais, fonte energética, etc.

O Brasil é um país mineiro e a história nos mostra que sempre houve a necessidade de marcos regulatórios da mineração, ao que chamamos de sistemas de regulação, existentes desde o descobrimento do Brasil, como por exemplo, o sistema regaliano, dominial imperial, fundiário ou de acessão e dominial republicano ou de concessão.

Ademais, numa ótica mais recente, a partir da década de 70, começou a surgir a necessidade de regramentos específicos para equilibrar a intervenção humana na natureza, ou seja, entre a busca por recursos naturais (minerais) e o desenvolvimento da atividade econômica e sua cadeia produtiva. Nesse ponto surge a importância do Direito Minerário, com o objetivo de equilibrar os interesses que permeiam a atividade.

Interesses dos quais identificamos seus principais atores, como a União, com atuação através do Ministério de Minas e Energia – MME e da Agência Nacional de Mineração – ANM, do minerador, que tem o interesse e assume o risco de realizar a atividade de mineração, da sociedade, que necessita dos produtos advindos da mineração para o seu bem-estar e desenvolvimento do país, e o superficiário, que será o particular dono de imóvel que sofrerá influência da atividade a ser exercida em seu imóvel.

A mineração é uma atividade de utilidade pública e é exercida no interesse nacional, ante sua importância histórica, ambiental, social e econômica. Cabe ao Direito Minerário equilibrar os interesses, organizar processos administrativos de aquisição e extinção de direitos minerários, cessão total ou parcial de direitos minerários, pagamentos, contratos de arrendamento, servidões minerárias, etc. Com destaque para o fato de que, a depender do tipo de substância e tipo de utilização, será realizado um procedimento diferente, os chamados de regimes de aproveitamento mineral, dos quais se destacam: os regimes de autorização e concessão, licenciamento, extração e permissão de lavra garimpeira.

Por ser tão importante em nossa vida a mineração ocupa posição ilustre para a garantia de desenvolvimento local, regional e do país. Mas por ser tão específica e conter leis, princípios, conceitos e regramentos próprios, o entendimento da forma com que a mineração será realizada, principalmente em relação a interpretação do Direito Minerário, o faz desconhecido de muitas pessoas. Mas seu desconhecimento não o torna distante, mas fascinante a quem se interessa por seu estudo e trabalho.

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